Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.532, de 6 de Abril de 1984

EMENTA: Acrescenta incisos ao artigo 37, do Decreto nº 88351, de 1º de junho de 1983, que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1984, Página 5067 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MAIO AMBIENTE
POLÍTICA NACIONAL DO MAIO AMBIENTE
POLUIÇÃO AMBIENTAL - Crimes, infraçoes, etc.
MEIO AMBIENTE
POLUIÇÃO