Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.305, de 3 de Junho de 1985

EMENTA: Altera dispositivo do Regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1985, Página 8024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Regulamento
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