Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.998, de 5 de Outubro de 1987

EMENTA: Dá nova redação ao § 9º, do art. 6º, do Decreto n° 88.351, de 1º de junho de 1983, modificado pelo Decreto nº 91.305, de 3 de junho de 1985, que dispõe sobre o regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1987, Página 16363 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 7 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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