Decreto nº 94.998, de 5 de Outubro de 1987

EMENTA: Dá nova redação ao § 9º, do art. 6º, do Decreto n° 88.351, de 1º de junho de 1983, modificado pelo Decreto nº 91.305, de 3 de junho de 1985, que dispõe sobre o regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama.