Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.263, de 9 de Março de 1979
EMENTA: Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 13/3/1979, Página 01 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1979, Página 4619 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 87981 de 23 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 86805 de 29 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). capítulo VII do Regulamento.
- Decreto nº 84338 de 26 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Substituição). Tabela.
- Decreto nº 84113 de 23 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela; ,; Reg..
- Decreto nº 84113 de 23 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Supressão de Dispositivo). Art. 25; e; Art. 9º; do Reg..
- Decreto nº 84113 de 23 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 205; e; Art. 344.
- Decreto nº 84036 de 1º de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 83939 de 6 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela.
- Decreto nº 83627 de 26 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto-Lei nº 1686 de 26 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota).
- Decreto-Lei nº 1682 de 7 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 83423 de 7 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Portaria nº 433 de 3 de Maio de 1979 (Ministério da Fazenda) - (Complementação). item XLV ; Art. 25.
- Portaria nº 433 de 3 de Maio de 1979 (Ministério da Fazenda) - (Interpretação). Art. 99; Art. 101; do Regulamento.
Indexação
MERCADORIAS - Acondionamento /art. 30º e 5º
ARTESANATO /art. 4º e II e 6º
INDÚSTRIA
EMPRESAS
EMBALAGENS /art. 13/
MATÉRIA-PRIMA /ART. 13 E 19/
ARTESANATO /art. 4º e II e 6º
INDÚSTRIA
EMPRESAS
EMBALAGENS /art. 13/
MATÉRIA-PRIMA /ART. 13 E 19/