Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.686, DE 26 DE JUNHO DE 1979

EMENTA: Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 26/06/1979 pág. 8942.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alteração - Alíquota - Incidência - Maquinaria - Equipamentos - Produto industrializado - Refrigerante
MATÉRIA PRIMA - Dispensa - Anulação - Créditos
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Venda - Refrigerante