Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.939, de 6 de Setembro de 1979

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1979, Página 13035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 190 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
PAPEL - Imposto, taxas e contribuições