Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 84.113, de 23 de Outubro de 1979
EMENTA: Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 83.263, de 09 de março de 1979.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1979, Página 15656 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Créditos
NOTA FISCAL
MERCADORIA ESTRANGEIRA
ZONA FRANCA DE MANAUS
BAGAGEM
CIGARROS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Isenções fiscais
PEDRAS PRECIOSAS - Impostos, taxas e contribuições
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, Etc. - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Créditos
NOTA FISCAL
MERCADORIA ESTRANGEIRA
ZONA FRANCA DE MANAUS
BAGAGEM
CIGARROS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Isenções fiscais
PEDRAS PRECIOSAS - Impostos, taxas e contribuições
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, Etc. - Impostos, taxas e contribuições