Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.423, de 7 de Maio de 1979

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1979, Página 6370 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDISTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDISTRIALIZADOS - Alíquota
VEÍCULOS - Imposto, taxas e contribuições
VEÍCULOS - Partes, peças, etc