Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.627, de 26 de Junho de 1979

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1979, Página 9021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 211 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 27/06/1979 pág. 9022.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento