Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.242, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976
EMENTA: Regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1976, Página 2952 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8432 de 11 de Junho de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91407 de 5 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 90757 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 89834 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 89208 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 88005 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 86980 de 3 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 1º.
- Decreto nº 86772 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 85491 de 15 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 84325 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 84152 de 1º de Novembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; e § Art. 2º.
- Decreto nº 83091 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 83091 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 81383 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 79721 de 24 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Parecer nº 886 de 1º de Janeiro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).