Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.980, DE 3 DE MARÇO DE 1982

EMENTA: Acrescenta itens ao artigo 1º do Decreto nº 77242, de 26 de fevereiro de 1976, que regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1982, Página 3873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 202 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinete)
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Gratificação de Representação de Gabinete
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR - Gratificação de Representação de Gabinete
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinete) - Regulamento