Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.821, DE 6 DE OUTUBRO DE 1983
EMENTA: Aprova o Regulamento para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras providências
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1983, Página 17156 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 43 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1983, Página 18027 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
(*) N. da DPb.
1) Republicado por ter saído com incorreções e omissão dos anexos ao Regulamento, no D.O.U de 07/10/1983 - Seção I
2) Este decreto e seus anexos estão publicados em Suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10223 de 5 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º .
- Decreto nº 92804 de 20 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 44, do Regulamento.
- Decreto nº 92804 de 20 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 45 e 46; caput e 48 do Regulamento.
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Regulamento
TRÂNSITO
VEÍCULOS - Transporte rodoviário
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Regulamento
TRANSPORTE DE MERCADORIAS
VEÍCULOS DE CARGA
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS
PRODUTOS PERIGOSOS - Transporte - Regulamento
TRÂNSITO
VEÍCULOS - Transporte rodoviário
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Regulamento
TRANSPORTE DE MERCADORIAS
VEÍCULOS DE CARGA
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS
PRODUTOS PERIGOSOS - Transporte - Regulamento