Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.861, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1986, Página 19625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 745 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Regulamento
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
CEÍCULOS - Licenciamento, registros, etc
VEÍCULOS - Placas