Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.388, DE 21 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Altera o Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, que aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1988, Página 13765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 117 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (1966) - Alteração
VEÍCULO AUTOMOTOR - Ônibus - Transporte escolar - Obrigatoriedade - Equipamento - Registro - Velocidade - Tacógrafo - Uso obrigatório - Prazo - Cumprimento