Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.696, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974

EMENTA: Aprova modificações do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1974, Página 2249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 255 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 01/03/1974, p.2250/2259.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
TRÂNSITO - Sinalização
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (Atrbuições)