Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.863, DE 16 DE AGOSTO DE 1979

EMENTA: Suprime a fotografia prevista no documento "Autorização para conduzir veículo" (Anexo X do Regulamento do Código Nacional de Trânsito) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1979, Página 11725 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO
CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO - Regulamento
TRÂNSITO
MOTORISTA
MOTORISTA - Autorização para conduzir veícula
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO