Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.526, de 16 de Maio de 1969
EMENTA: Revoga disposições do Regimento do Código Nacional de Trânsito
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4236 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 182 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1969, Página 4320 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
TRÂNSITO
MENORES - Licença para conduzir ceículos
MENORES - Carteira de Habilitação de Motorista
MOTORISTA - Carteira de Habitação
TRÂNSITO
MENORES - Licença para conduzir ceículos
MENORES - Carteira de Habilitação de Motorista
MOTORISTA - Carteira de Habitação