Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.526, de 16 de Maio de 1969

EMENTA: Revoga disposições do Regimento do Código Nacional de Trânsito

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 182 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1969, Página 4320 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
TRÂNSITO
MENORES - Licença para conduzir ceículos
MENORES - Carteira de Habilitação de Motorista
MOTORISTA - Carteira de Habitação