Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 1947
EMENTA: Regimento dos órgãos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1947, Página 13439 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 20 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Regimento que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 17/10/1947, pág. 13439.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99999 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 51717 de 18 de Fevereiro de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração). Capítulo 1º, Seção I, Regimento.
- Decreto nº 51611 de 3 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, letra "c".
- Decreto nº 51399 de 1º de Fevereiro de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 18; letra "a".
- Decreto nº 50262 de 3 de Fevereiro de 1961 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, letra "d".
- Decreto nº 45057 de 17 de Dezembro de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Regimento.
- Decreto nº 40477 de 3 de Dezembro de 1956 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, Regimento.
- Decreto nº 38745 de 1º de Fevereiro de 1956 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto nº 36261 de 29 de Setembro de 1954 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 36225 de 24 de Setembro de 1954 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Seção I.
- Decreto nº 29894 de 16 de Agosto de 1951 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto nº 29894 de 16 de Agosto de 1951 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 68 .
- Decreto nº 29796 de 24 de Julho de 1951 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", §§ 1º e 2º .
Indexação
ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Regimento