Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.745, de 1º de Fevereiro de 1956
EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 de Decreto nº 23.822, de 10 de outubro de 1947, que aprova o Regimento dos órgãos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1956, Página 1950 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 335 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada