Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.261, de 29 de Setembro de 1954
EMENTA: Altera o Regimento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto n° 23.822, de 10 de outubro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1954, Página 16115 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 406 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada