Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 36.225, de 24 de Setembro de 1954

EMENTA: Dá nova redação à Seção I do Capítulo 1º do Regimento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto n° 23.822, de 10 de outubro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1954, Página 15866 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1954, Página 15985 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 371 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):