Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 99.999, de 11 de Janeiro de 1991

EMENTA: Revoga os decretos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1991, Página 807 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 190 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Este Decreto revoga decretos federais. O anexo está publicado no D.O.U. de 14/01/1991, p. 807/837.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DECRETO - Revogação