Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.999, DE 11 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Revoga os decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1991, Página 807 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 190 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Este Decreto revoga decretos federais. O anexo está publicado no D.O.U. de 14/01/1991, p. 807/837.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO - Revogação