Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1939, Página 27048 (Publicação Original)
Observação:
A referência ao Decreto nº 4.827, de 07/02/1924, do Poder Legislativo, foi feita com base na informação contida no art. 302 do Decreto-Lei nº 1000, de 1969.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6216 de 30 de Junho de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação). .
- Lei Ordinária nº 6064 de 28 de Junho de 1974 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 6015 de 31 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1000 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 64608 de 29 de Maio de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 63997 de 16 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). capítulo III; capítulo IV.
- Decreto nº 63997 de 16 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 134.
- Decreto nº 61132 de 3 de Agosto de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 182; Art. 188.
- Decreto nº 61132 de 3 de Agosto de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação). .Art. 196-A.
- Decreto-Lei nº 9085 de 25 de Março de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8458 de 26 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 127, parágrafo único..
- Decreto nº 5553 de 6 de Maio de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 136, n. 7.
- Decreto nº 5318 de 29 de Fevereiro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
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