Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.997, de 16 de Janeiro de 1969

EMENTA: Altera a redação do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1969, Página 601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 23 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS