Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.216, DE 30 DE JUNHO DE 1975

EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 111 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7905 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1975, Página 8185 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 3/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Regulamentação - Legislação - Alteração
REGISTRO CIVIL - Pessoa física - Pessoa jurídica
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
REGISTRO DE IMÓVEIS