Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.318, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Faz alterações de redação no decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1940, Página 3672 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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