Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 206 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: A Lei nº 4.827, de 7 de fevereiro de 1924, citada no art. 302, trata-se do Decreto nº 4.827, de 07/02/1924, do Poder Legislativo. A publicação feita no DOU Seção 1 contém apenas epígrafe e ementa.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Normas - Escrituração - Numeração - Livro - Registro - Território Nacional
ORDEM DE SERVIÇO DE PESSOAL - Funcionamento - Registro público - Ministério Público
CERTIDÃO - Publicidade
LIVRO - Registro - Cartório - Conservação
REGISTRO CIVIL - Pessoa jurídica - Anotação
NASCIMENTO - Prazo - Anotação - Registro Público -Território nacional
CASAMENTO
ATESTADO DE ÓBITO
EMANCIPAÇÃO - Interdição - Ausência
ADOÇÃO - Normas - Registro - Nascimento - Averbação - Cartório - Ministério Público
RETIFICAÇÃO - Normas - Registro público - Competência - Juiz - Ministério Público
REGISTRO - Jornal - Imprensa - Empresa de telecomunicações - Rádio - Televisão
ESCRITURAÇÃO - Livro - Título - Documento - Bens móveis - Bens imóveis
SENTENÇA JUDICIAL - Normas - Cancelamento - Registro público
REGISTRO DE IMÓVEIS - Escrituração - Livro - Protocolo - Registro geral
PROCESSO - Registro público
REGISTRO PÚBLICO - Direito autoral - Literatura - Ciências - Artes
OFICIAL - Deveres - Competência - Registro público - Ministério Público