Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.064, de 28 de Junho de 1974
EMENTA: Altera a redação do Artigo 310 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1974, Página 7205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 118 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Alteração - Vigência - Prazo