Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.458, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Dipõe sobre o registro dos estatutos das sociedades desportivas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1945, Página 19207 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Estatuto - Instituição esportiva