Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.608, de 29 de Maio de 1969

EMENTA: Modifica a redação dos arts. 182 e 188 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1969, Página 4834 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 249 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 09/06/1969, p.4835/4836.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTROS PÚBLICOS - Serviços
REGISTRO DE IMÓVEIS
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - Registro
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS