Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.085, DE 25 DE MARÇO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre o registro civil das pessoas jurídicas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1946, Página 4485 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 542 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO CIVIL - Peesoa jurídica - Inscrição