Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.553, de 6 de Maio de 1940

EMENTA: Dispensa as formalidades exigidas pelo art. 136, n. 7, do decreto n. 4857.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1940, Página 8257 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRANGEIRO - Registro
REGISTROS PÚBLICOS - Serviços