Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.553, DE 6 DE MAIO DE 1940
EMENTA: Dispensa as formalidades exigidas pelo art. 136, n. 7, do decreto n. 4857.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1940, Página 8257 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ESTRANGEIRO - dispensa - registro - Registro público