Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.124, DE 13 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Recolhimento - Exercício financeiro anterior - Retenção - Antecipação - Compensação - Declaração de rendimento - Alteração - Normas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SEPLAN - Competência - Ministro de Estado - Fixação - Coeficiente - Retenção - Antecipação - Recolhimento - Imposto de renda - Base de cálculo - ORTN - Exercício financeiro - Correlação - Declaração de renda
PENALIDADE - Infrator - Previsão - Imposto de renda - Desconto na fonte