Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.790, DE 9 DE JUNHO DE 1980
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e introduz modificações no Decreto-Lei nº 1.782, de 16 de abril de 1980, que institui o empréstimo compulsório.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1980, Página 11382 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/9/1980, Página 2343 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2030 de 9 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.1º, item I.
- Decreto-Lei nº 1980 de 22 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1841 de 29 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, § 1º.
- Decreto Legislativo nº 106 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
DIVIDENDOS - Bonificação - Lucro - Distribuição - Pessoa jurídica - Empresa individual - Benefício - Pessoa física - Fixação - Alíquota - Incidência - Imposto de renda
DESCONTO NA FONTE - Requisitos - Isenção - Imposto de renda - Empresa de capital aberto - Empresa - Benefício - Incentivo fiscal
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Fixação - Limitação - Valor - Procedimento - Restituição
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Mutuante - Definição
DIVIDENDOS - Bonificação - Lucro - Distribuição - Pessoa jurídica - Empresa individual - Benefício - Pessoa física - Fixação - Alíquota - Incidência - Imposto de renda
DESCONTO NA FONTE - Requisitos - Isenção - Imposto de renda - Empresa de capital aberto - Empresa - Benefício - Incentivo fiscal
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Fixação - Limitação - Valor - Procedimento - Restituição
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Mutuante - Definição