Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.641, de 7 de dezembro de 1978, que "altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/4/1979, Página 1069 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1979, Página 5713 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/4/1979, Página 2649 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 15/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa