Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.950, DE 14 DE JULHO DE 1982

EMENTA: Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa Física - Lucro - Operação Financeira - Venda - Imóvel - Normas - Isenção Fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa Jurídica - Atividade - Compra eVvenda - Loteamento - Incorporação imobiliária - Construção - Imóvel - Normas - Isenção Fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Lucro - Desapropriação - - Imóvel - Aplicação - Isenção Fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa Física - Lucro - Incorporação - Imóvel - Patrimônio - Pessoa Jurídica - Isenção