Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.857, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Altera alíquotas da Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TAB - Alteração - Alíquota - Prorrogação - Prazo - Vigência - Incidência - Produto químico
CPA - Competência - Redução - Critérios - Prazo - Alíquota - Imposto de importação - Incidência - Equipamentos - Maquinaria - Veículo automotor - Acessórios
ANUALIDADE - Determinação - Competência - CPA - Fixação - Vigência - Alíquota - TAB