Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.501, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Prorroga os prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Prprrogação - Prazo - Vogência - Legislação - Normas - Acréscimo - Alíquota