Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.753, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Adapta a Tarifa Aduaneira do Brasil à Nomeclatura Brasileira de Mercadorias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1979, Página 20129 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Suplemento - 14/5/1980, Página 1 Vol. 44 (Exposição de Motivos)
Observação:
Anexo publicado no Suplemento ao DOU de 31/12/1979.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2071 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Tabela.
- Decreto-Lei nº 1977 de 20 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Tabela.
- Decreto-Lei nº 1857 de 10 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência). Tabela.
- Decreto Legislativo nº 67 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1797 de 9 de Julho de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto-Lei nº 1775 de 12 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Alíquotas.
Indexação
TAB - Adaptação - Compatibilidade - NBM
CPA - Competência - Correção - TAB - Alteração - Alíquota - Imposto de importação
CPA - Competência - Correção - TAB - Alteração - Alíquota - Imposto de importação