Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.728, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a Lista de Concessões Tarifárias Brasileiras nas Negociações Comerciais Multilaterais, concluídas em Genebra, Suíça, a 12 de abril de 1979, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1981, Página 23947 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 384 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão no D.O. de 16/12/1981, pag. 23947.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO
TARIFAS ADUANEIRAS
IMPORTAÇÃO - Lista de mercadorias - Impostos, taxas e contribuições - Alíquotas