Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.421, de 9 de outubro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1975, Página 15817 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1975, Página 10961 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1975, Página 7361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 62/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa