Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1974, Página 13591 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/3/1975, Página 094 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 02/12/1974 pág. 13591/13608.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2071 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1977 de 20 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1857 de 10 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1775 de 12 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1753 de 31 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos.
- Decreto-Lei nº 1588 de 19 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1589 de 19 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1501 de 20 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto Legislativo nº 26 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - TAB - Mercadoria - Fixação - Valor - Aliquota
CPA - Competência - Alteração - Alíquota - Imposto de importação - TAB - Mercadoria
CPA - Competência - Alteração - Alíquota - Imposto de importação - TAB - Mercadoria