Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.685, DE 25 DE JUNHO DE 1979
EMENTA: Prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1979, Página 8941 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/8/1979, Página 1492 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO LEI FEDERAL - Prorroga - Prazo - Vigência - Regulamentação - Aumento - Alíquota - IPI