Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.334, de 25 de junho de 1974.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1974, Página 10405 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/9/1974, Página 6973 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/9/1974, Página 3607 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 35 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 46/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquota - Redução