Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1973, Página 13548 (Publicação Original)
• Diário do Congresso Nacional - 6/3/1974, Página 187 (Exposição de Motivos)
• Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1974, Página 235 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 2413 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º.
• Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art. 7º.
• Decreto-Lei nº 1584 de 29 de Novembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.7º.
• Decreto-Lei nº 1506 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto-Lei nº 1494 de 7 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, § 1º .
• Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º, suas alíneas e §§.
• Decreto Legislativo nº 17 de 1974 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
• Decreto-Lei nº 1322 de 14 de Março de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.