Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Altera a sistemática de Correção Monetária do Ativo Imobilizado e de cálculo da Manutenção de Capital de Giro Próprio e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1974, Página 235 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Ativo imobilizado - Alteração - Critérios
CAPITAL DE GIRO - Cálculo - Manutenção
IMPOSTO DE RENDA - Tributação - Aumento - Capital Social