Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.302, de 31 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1974, Página 4717 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/4/1974, Página 1961 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/4/1974, Página 1001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 15/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPITAL DE GIRO - Ativo imobilizado - Correção monetária - Alteração
CAPITAL SOCIAL - Imposto de renda - Tributação
ALÍQUOTA - Desconto na fonte - Imposto de renda - Pagamento - Juros - Honorários - Pessoa física - Pessoa jurídica