Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
Altera a sistemática de Correção Monetária do Ativo Imobilizado e de cálculo da Manutenção de Capital de Giro Próprio e dá outras providências.
(Publicado no diário Oficial - Seção I - Parte I - de 31 de dezembro de 1973)
RETIFICAÇÃO
- Na página 13.548, no artigo 3º,
ONDE SE LÊ:
" § 3º ... diminuída das receitas de correção monetária
que não constituirem rendimento não tributável e das receitas que excederem
..."
LEIA-SE:
" § 3º ... diminuída das receitas de correção monetária que
constituirem rendimento não tributável ou das receitas que excederem
..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/01/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1974, Página 235 (Retificação)