Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.158, de 16 de Março de 1971
EMENTA: Dispõe sobre estímulos à exportação de produtos manufaturados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1971, Página 2057 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1971, Página 362 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2413 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2134 de 26 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1721 de 3 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1435 de 16 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1423 de 23 de Outubro de 1975 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência). Art. 1º e parágrafo único;.
- Decreto-Lei nº 1291 de 11 de Dezembro de 1973 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência). Art.1º.
- Decreto Legislativo nº 31 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1165 de 1º de Abril de 1971 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
Indexação
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Incentivo fiscal - Exportação
IMPOSTO DE RENDA - Abatimento - Exportação - Produto industrializado
IMPOSTO DE RENDA - Abatimento - Exportação - Produto industrializado