Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.158, de 16 de março de 1971.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1971, Página 3841 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1971, Página 1161 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1971, Página 1375 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 28/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INCENTIVO FISCAL - Exportação - Produto industrializado