Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.423, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Prorroga a vigência de estímulos a exportação de produtos manufaturados.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Exportação
EXPORTAÇÃO - Incentivo fiscal